Processo 862541/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/12/2012 16:19
Autuado em 26/12/2012 16:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2980/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2980/ 2017 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017 Acórdão   2980/ 2017 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor ordenador das despesas ALCIDES ABRAAO TITTON LISBOA
Entidade tomadora ASSOCIACÃO PATO BRANCO DE TAE KWON DO
Interessado ALAOR MERLO BERNARDI
Representante legal ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:23/02/17), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:23/02/17)

Juntadas
DataDescrição
02/09/2020 10:46 do Protocolo 562780/20
14/08/2020 09:04 do Protocolo 517491/20
12/08/2020 15:45 do Protocolo 513666/20
30/09/2019 09:26 Recibo de Petição Intermediária - 656025/19, de 30/09/19 - Protocolo: 656025/19
17/12/2018 17:08 do Protocolo 870643/18
10/10/2018 15:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 710972/18
10/10/2018 15:26 do Protocolo 710913/18
10/10/2018 15:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 710891/18
12/03/2018 17:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 159230/18
08/11/2017 08:31 do Protocolo 791960/17
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1190/17 - COEX
24/08/2017 12:45 Devolução do Ofício - IDC - 1188/17 - COEX
02/02/2017 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 76436/17
06/07/2016 09:14 Devolução do Ofício OCN - 3574/2016 - DP
07/06/2016 09:41 Devolução do Ofício OCN - 3036/2016 - DP
01/06/2016 08:02 AR do ofício OCN - 3037/16 - DP
31/10/2013 12:18 Devolução do Ofício OCN - 7746/13 - DP
31/10/2013 12:18 Devolução do Ofício OCN - 7747/13 - DP
10/10/2013 14:35 Petição de outra natureza
08/10/2013 10:16 Devolução do Ofício OCN - 6656/13 - DP
08/10/2013 09:52 Devolução do Ofício OCN - 6653/13 - DP
26/09/2013 12:41 AR do ofício OCN - 6655/13 - DP
26/09/2013 12:41 AR do ofício OCN - 6654/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1188/ 2017   
COEX  14/08/2017 Instrução de Cobrança   1190/ 2017   
DP  18/07/2016 Edital Diverso   70/ 2016   
DP  15/06/2016 Ofício de Contraditório   3574/ 2016   
DP  18/05/2016 Ofício de Contraditório   3036/ 2016   
DP  18/05/2016 Ofício de Contraditório   3037/ 2016   
DP  19/11/2013 Edital Diverso   308/ 2013   
DP  19/11/2013 Edital Diverso   309/ 2013   
DP  11/10/2013 Ofício de Contraditório   7746/ 2013   
DP  11/10/2013 Ofício de Contraditório   7747/ 2013   
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6653/ 2013   
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6654/ 2013   
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6655/ 2013   
DP  10/09/2013 Ofício de Contraditório   6656/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2980/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
18/07/2016 1402 Edital Diverso nº 70/2016
18/05/2016 1361 Despacho Processual Diverso nº 632/2016
22/11/2013 773 Edital Diverso nº 308/2013
22/11/2013 773 Edital Diverso nº 309/2013
08/11/2013 764 Despacho Processual Diverso nº 3048/2013
04/09/2013 718 Despacho Processual Diverso nº 2272/2013
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 161/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2020 10:12 DP  
03/09/2020 09:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 827/2020 -
26/08/2020 17:08 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 333/2020 -
26/08/2020 17:08 CMEX Informação nº 4783/2020 -
26/08/2020 14:41 GCFAMG  
26/08/2020 14:09 SMPJTC  
19/08/2020 14:06 5PC Parecer nº 730/2020 - PCT. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento do feito. Considerando
19/08/2020 13:01 SMPjTC  
13/08/2020 18:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 747/2020 -
22/09/2017 16:47 CMEX Informação nº 3362/2018 -
22/09/2017 16:47 CMEX Informação nº 4348/2020 -
22/09/2017 16:47 CMEX Informação nº 5910/2019 -
21/09/2017 09:22 DP Informação nº 12673/2017 -
20/09/2017 09:04 GP Ofício de Certidão de Débito nº 86/2017 -
11/08/2017 09:30 COEX Certidão de Débito nº 857/2017 -
11/08/2017 09:30 COEX Certidão Diversa nº 3/2017 -
11/08/2017 09:30 COEX Despacho Processual Diverso nº 795/2017 -
11/08/2017 09:30 COEX Informação - Contas Irregulares nº 182/2017 -
11/08/2017 09:30 COEX Informação - Contas Irregulares nº 183/2017 -
11/08/2017 09:30 COEX Instrução de Cobrança nº 1188/2017 -
11/08/2017 09:30 COEX Instrução de Cobrança nº 1190/2017 -
11/08/2017 09:30 COEX Informação nº 4919/2017 -
11/08/2017 09:30 COEX Informação nº 4920/2017 -
13/07/2017 13:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1634/2017 -
12/07/2017 12:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2402/2017 -
05/07/2017 15:57 S1C  
31/05/2017 16:17 GCFAMG  
30/05/2017 16:59 SMPjTC Parecer nº 4843/2017 - Irregularidade com aplicação de multa e ressarcimento dos valores Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa. Cabe ressarcimento de valor.
23/02/2017 16:49 COFIT Instrução nº 419/2017 -
22/02/2017 10:27 DP Informação nº 2391/2017 -
13/09/2016 13:18 COFIT Despacho Processual Diverso nº 58/2017 -
17/05/2016 08:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1562/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1563/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Edital Diverso nº 70/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Informação nº 10858/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Informação nº 11275/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Informação nº 12435/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 3036/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 3037/2016 -
17/05/2016 08:03 DP Ofício de Contraditório nº 3574/2016 -
11/05/2016 14:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 632/2016 -
11/05/2016 09:24 SMPjTC Parecer nº 5510/2016 - Pela irregularidade das contas, com recolhimento parcial dos recursos repassados e recomendação. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade das contas, com recolhimento parcial dos recursos repassados e recomendação.
29/01/2014 07:31 DAT Instrução nº 1240/2016 -
06/11/2013 09:01 DP Certidão de Publicação DETC nº 1859/2013 -
06/11/2013 09:01 DP Edital Diverso nº 308/2013 -
06/11/2013 09:01 DP Edital Diverso nº 309/2013 -
06/11/2013 09:01 DP Informação nº 1117/2014 -
05/11/2013 09:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3048/2013 -
02/09/2013 10:13 DP Informação nº 18449/2013 -
02/09/2013 10:13 DP Informação nº 23150/2013 -
02/09/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 6653/2013 -
02/09/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 6654/2013 -
02/09/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 6655/2013 -
02/09/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 6656/2013 -
02/09/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 7746/2013 -
02/09/2013 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 7747/2013 -
30/08/2013 11:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2272/2013 -
08/01/2013 17:21 DAT Instrução nº 2641/2013 -
07/01/2013 08:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 161/2013 -

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